Que documentos são necessários para abrir uma conta de empresa?

Para se inscrever e registar como empresa, é necessário fornecer uma série de documentos para verificar a conta da empresa. A documentação a fornecer pode depender do país de residência fiscal da empresa.

• Empresas com residência fiscal em Espanha.
• Empresas com residência fiscal em países falantes de espanhol.
• Empresas com residência fiscal em outros países.

Empresas com residência fiscal em Espanha.

Documentos Básicos: 

• Cópia dos actos constitutivos da sociedade.
  
  
• Cópia do título de propriedade da empresa.
  Alternativa: Certificado de registo emitido pela Conservatória do Registo Comercial que indique a estrutura acionista da empresa.
  
  
• Documento de capacidade económica.
  Deve permitir a verificação da origem dos fundos com que pretende operar. São aceites as seguintes modelos fiscais: 
  • Modelo 200
  • Modelo 390
  • Modelo 303 

• Comprovativo de morada: Recibo recente (não superior a 6 meses) de qualquer serviço contratado pela empresa, como água, eletricidade, internet, etc. ou Cartão de Identificação Fiscal.
  
  
• Documento identificativo dos sócios e administradores: Cópia do BI ou do passaporte de todos os sócios com mais de 25% de participação na empresa e do administrador que actuará como titular da conta. Os documentos devem ser a cores e em frente e verso. Devem ser totalmente visíveis, sem qualquer texto ou dados ocultos.

Documentação adicional (se a entidade for uma entidade regulamentada):

• Registo perante o SEPBLAC: Acreditação da inscrição da sua empresa no Serviço Executivo da Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e das Infracções Monetárias (SEPBLAC).
  
  
• Nomeação do representante no SEPBLAC: Documento que nomeia formalmente o representante da empresa no SEPBLAC.
  
  
• Nome do Responsável pela Conformidade: Identificação da pessoa responsável por garantir a conformidade na empresa. (Compliance Officer).
  
  
• Política de prevenção do branqueamento de capitais: Cópia do documento que descreve pormenorizadamente as políticas e os procedimentos aplicados para a prevenção do branqueamento de capitais, incluindo:
  • Processos de identificação e verificação de clientes (KYC - Know Your Customer).
  • Controlo e supervisão das operações.
  • Contrato ou facturas relativas às ferramentas KYC e KYT que utiliza.
    
    
• Relatório de auditoria externa: Cópia do relatório de auditoria externa mais recente.
  
  
• Documento de Análise de Risco: Documento que avalia e detalha os riscos associados às actividades da empresa e as medidas implementadas para os mitigar.
  
  
• Registo como prestador de serviços de câmbio de moeda virtual para moeda fiduciária (se aplicável): se a sua empresa estiver registada como tal, forneça provas desse registo.

Empresas com residência fiscal em países Falantes de Espanhol.

Países incluídos: México, Colômbia, Argentina, Perú, Chile, Guatemala, Equador, Bolívia, República Dominicana, Honduras, El Salvador, Paraguay, Costa Rica, Panamá, Porto Rico e Uruguay.

Documentos Básicos:

• Cópia dos actos constitutivos da sociedade.
  
  
• Documento de capacidade económica: Contas anuais da entidade e declaração fiscal do ano anterior.
  
  

  Alternativa: Contratos assinados com os clientes e facturas servidas, contrato de empréstimo e/ou escritura de aumento de capital. Empresa de recente constituição (menos de 8 meses após a sua constituição), e dependendo da dimensão da sua primeira transação, pode ser considerado válido o seguinte: O capital social da empresa. Empresa patrimonial: Declaração de renda dos sócios. ONG será aceite: Declaração informativa. Doações, donativos e aportações recebidas. Qualquer um dos documentos acima referidos deve ser acompanhado de um documento comprovativo de que a empresa é a beneficiária dos fundos.

  
  
• Comprovativo de morada: fatura recente dos últimos 6 meses (água, eletricidade, Internet ou qualquer outro serviço contratado pela empresa).
  
  
• Documento de identificação dos sócios e dos administradores: Cópia do DNI ou do Passaporte de todos os sócios com mais de 25% de participação na empresa e do administrador que actuará como titular da conta. Os documentos devem ser a cores e em frente e verso. Devem ser totalmente visíveis, sem qualquer texto ou dados ocultos.

Documentos adicionais (se a entidade for uma entidade regulamentada):

• Registo junto da autoridade competente (UIF) como Entidade Regulamentada: Prova do registo da empresa junto da UIF (Unidade de Informação Financeira) competente.
  
  
• Nomeação do representante junto da UIF: Documento que nomeia formalmente o representante da empresa junto da UIF.
  
  
• Nomeação do Responsável pela Conformidade: Identificação da pessoa responsável pela organização da conformidade na empresa.
  
  
• Política de prevenção do branqueamento de capitais: Cópia do documento que descreve pormenorizadamente as políticas e os procedimentos aplicados para a prevenção do branqueamento de capitais, incluindo:
  • Processos de identificação e verificação de clientes (KYC - Know Your Customer).
  • Controlo e supervisão das operações.
  • Contrato ou facturas relativas às ferramentas KYC e KYT que utiliza.
    
    
• Último relatório de auditoria externa: Cópia do relatório de auditoria externa mais recente.
  
  
• Documento de análise de risco: Documento que avalia e pormenoriza os riscos associados às actividades da empresa e as medidas implementadas para os mitigar.
  
  
• Registo como fornecedor de moeda virtual para serviços de câmbio de moeda fiduciária (se aplicável): se a sua empresa estiver registada como tal, apresente provas desse registo.

Empresas com residência fiscal em outros países.

Documentos básicos:

• Contrato de sociedade ou estatutos da empresa.
  
  
• Documento de capacidade económica:
  Contas anuais auditadas mais recentes da entidade
  
  

  Alternativa: Contratos assinados com clientes juntamente com um extrato bancário que comprove que a empresa é a beneficiária dos fundos. Este documento deve verificar claramente a origem dos fundos destinados às operações da Bit2Me.

  
  
• Comprovativo de morada: fatura recente dos últimos 6 meses (água, eletricidade, Internet) ou qualquer outro serviço contratado pela empresa).
  
  
• Documento de identificação com fotografia: É necessário enviar uma cópia do passaporte com uma imagem nítida e a cores em ambos os lados do documento:
  • Passaporte de qualquer acionista que detenha mais de 25% das acções da empresa.
  • Passaporte do diretor da empresa que abre a conta da empresa Bit2Me.
  • Qualquer signatário autorizado.

Documentos adicionais (se a entidade for uma entidade regulamentada):

• Registo junto da autoridade principal de combate ao branqueamento de capitais: Prova de registo junto da autoridade principal de combate ao branqueamento de capitais (AML) do país de constituição da sociedade.
  
  
• Nomeação de um representante AML: Documentação que confirme a nomeação de um representante responsável pela conformidade AML junto da principal autoridade AML no país de registo da empresa.
  
  
• Política de combate ao branqueamento de capitais (AML): Uma cópia completa da política de AML da empresa, incluindo:
  • Procedimentos de verificação KYC (Know your Clients).
  • Mecanismos e procedimentos de controlo das transacções (KYT).
    
    
• Informações sobre o Responsável pela Conformidade: Nome completo e dados do Responsável pela Conformidade nomeado pela empresa.
  
  
• Último relatório de auditoria externa: Uma cópia do relatório de auditoria externa mais recente relacionado com o cumprimento do AML.
  
  
• Registo como prestador de serviços de activos virtuais (VASP), se aplicável: se a empresa estiver registada como VASP, fornecer provas desse registo.
  
  
• Documentação relativa às ferramentas KYC e KYT: Cópias de contratos ou facturas relativas às ferramentas KYC (Know Your Customer) e KYT (Know Your Transaction) utilizadas pela empresa para garantir a conformidade com o AML.